Artigo 40.º
Opositores ao concurso para professor catedrático
Redação registada como em vigor em 01/09/2009.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Ao concurso para recrutamento de professores catedráticos podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos igualmente detentores do título de agregado.