Saltar para o conteúdo principal

Artigo 50.º

Funcionamento dos júris

Redação registada como em vigor em 01/09/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os júris:
    1. a)São presididos pelo órgão máximo da instituição de ensino superior ou por um professor da instituição de ensino superior por ele nomeado;
    2. b)Deliberam através de votação nominal fundamentada nos critérios de selecção adoptados e divulgados, não sendo permitidas abstenções;
    3. c)Só podem deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa;
  2. 2 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só vota:
    1. a)Quando seja professor ou investigador da área ou áreas disciplinares para que o concurso foi aberto; ou
    2. b)Em caso de empate.
  3. 3 -As reuniões do júri de natureza preparatória da decisão final:
    1. a)Podem ser realizadas por teleconferência;
    2. b)Podem, excepcionalmente, por iniciativa do seu presidente, ser dispensadas sempre que, ouvidos, por escrito, num prazo por este fixado, nenhum dos vogais solicite tal realização e todos se pronunciem no mesmo sentido.
  4. 4 -Sempre que entenda necessário, o júri pode:
    1. a)Solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado;
    2. b)Decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
  5. 5 -Das reuniões do júri são lavradas actas contendo, designadamente, um resumo do que nelas tenha ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.
  6. 6 -O júri deve proceder à apreciação fundamentada, por escrito, em documentos por ele elaborados e aprovados e integrados nas suas actas:
    1. a)Do desempenho científico do candidato com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, designadamente dos que hajam sido seleccionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar;
    2. b)Da capacidade pedagógica do candidato, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior;
    3. c)De outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
  7. 7 -Considerando os aspectos a que se referem os números anteriores, o júri deve proceder à elaboração de uma lista ordenada dos candidatos que hajam sido aprovados em mérito absoluto.