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Artigo 89.º

(Professores auxiliares)

Redação registada como em vigor em 16/07/1980.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

Os actuais professores auxiliares manterão a mesma categoria quando, pela aplicação do regime previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 87.º:

  1. a)Não tenham requerido a nomeação do júri de especialistas, na falta de parecer favorável emitido pelo conselho científico;
  2. b)Não tenham obtido parecer favorável do júri de especialistas sobre o seu currículo científico e pedagógico.