Artigo 22.º

Reinscrição após suspensão ou cancelamento voluntário

Redação registada como em vigor em 31/10/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Os membros cuja inscrição tenha sido suspensa ou cancelada a seu pedido podem, a todo o tempo, requerer ao conselho directivo a sua reinscrição.
2 -A Ordem pode exigir que o interessado se submeta a exame sempre que a suspensão se prolongue por um período superior a dois anos.
3 -O exame referido no número anterior pode não ser exigido sempre que o interessado demonstre, no requerimento apresentado nos termos do n.º 1, que, no decurso da suspensão, exerceu funções em matérias inerentes ao exercício da profissão.
4 -O requerimento previsto no n.º 1 é instruído com o certificado do registo criminal.
5 -O membro que tenha, a seu pedido, cancelado a inscrição pode reinscrever-se desde que respeite as condições elencadas no artigo 15.º