São circunstâncias atenuantes especiais da infracção disciplinar:
- a)A confissão espontânea da infracção;
- b)A colaboração com as entidades competentes.
- c)A boa conduta profissional.
Artigo 69.º — Atenuantes especiais
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Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/2009
Decreto-Lei n.º 310/2009 - 1.ª Série(26/10/2009)
Original