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Artigo 7.º

Modos de exercício da actividade

Redação registada como em vigor em 05/11/1999.

Esta redação foi substituída em 31/10/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os técnicos oficiais de contas podem exercer a sua actividade:
    1. a)Por conta própria, como profissionais independentes ou empresários em nome individual;
    2. b)Como sócios, administradores ou gerentes de uma sociedade de profissionais;
    3. c)Como funcionários públicos, desde que exerçam a profissão de técnico oficial de contas na Administração Pública ou contratados pela administração central, regional ou local;
    4. d)No âmbito da prestação de um contrato de trabalho individual celebrado com outro técnico oficial de contas, outros profissionais, uma pessoa colectiva ou um empresário em nome individual.
  2. 2 -Os técnicos oficiais de contas que exerçam as respectivas funções em empresas de prestação de serviços ou em sociedades de profissionais devem assumir, pessoal e directamente, as correspondentes responsabilidades.