Artigo 9.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de novembro
Data consultada: 01/07/2020.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Decreto-Lei n.º 333/97, de 27 de novembro
Data consultada: 01/07/2020.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.