Art.º 9-B · Decreto-Lei n.º 47/2009 — Competências

1 -O director tem os poderes de administração e gestão da Escola, incluindo a matéria administrativo-financeira, competindo-lhe especialmente:
1. a)Aprovar o regulamento interno;
2. b)Definir o regime de funcionamento da Escola;
3. c)Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
4. d)Distribuir o serviço docente e não docente;
5. e)Designar os directores de turma;
6. f)Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;
7. g)Proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e não docente;
8. h)Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira da Escola;
9. i)Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação com outras escolas ou instituições de formação;
10. j)Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa.
2 -Compete, ainda, ao director:
1. a)Representar a Escola;
2. b)Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
3. c)Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
4. d)Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
5. e)Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente.
3 -O director pode delegar em qualquer dos membros da direcção o exercício dos seus poderes ou a prática de actos da sua competência.

Artigo 9.º-B — Competências