Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 47/2021 — Programa de apoio a projetos

1 -O programa de apoio a projetos destina-se a projetos ou a um conjunto de atividades de um projeto que possam ser implementados até ao limite de 18 meses, visando contribuir para o dinamismo e a renovação do tecido artístico.
2 -O programa de apoio a projetos destina-se, ainda, a complementar o financiamento de:
1. a)Atividades previamente aprovadas no âmbito de programas nacionais ou internacionais de financiamento;
2. b)Atividades cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.
3 -Às modalidades de apoio a projetos referidas no número anterior não se aplica o limite de 18 meses para a sua implementação.

Artigo 11.º — Programa de apoio a projetos