Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 47/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Monfurado tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Monfurado constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies da fauna ripícolas e higrófilos e da fauna aquática:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 3140 - Águas oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp.;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Cobitis paludica e Iberochondrostoma lusitanicum;
  8. viii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
  10. x)Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de montados e outras pastagens:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Hyacinthoides vicentina;
3. c)Para as espécies de morcegos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat de Miniopterus schreibersii, Myotis myotis e Rhinolophus mehelyi;
4. d)Para os tipos de habitat de matos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
5. e)Para os tipos de habitat e espécies de fauna dos bosques:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
6. f)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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