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Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 09/02/1990.

Esta redação foi substituída em 28/03/2021. Ver a versão consolidada

O presente diploma tem por objectivo limitar o uso, nos produtos ou artigos definidos no artigo subsequente, das seguintes substâncias ou preparações perigosas:

  1. a)Substâncias ou preparações líquidas consideradas como perigosas na acepção das definições do artigo 4.º e dos critérios constantes do anexo VI-D do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho;
  2. b)Cloro-1-etileno (cloreto de vinilo monómero);
  3. c)Fosfato de tri (2,3-dibromopropilo);
  4. d)Benzeno;
  5. e)Óxido de triaziridinilfosfina;
  6. f)Polibromobifenilo (PBB);
  7. g)Pó-de-panamá, Quillaja saponaria, e seus derivados contendo saponinas;
  8. h)Pó de raiz de Helleborus viridis e de Helleborus niger;
  9. i)Pó de raiz de Veratrum album e Veratrum nigrum;
  10. j)Benzidina e seus derivados;
  11. l)o-nitrobenzaldeído;
  12. m)Pó de madeira;
  13. n)Sulfureto e bissulfureto de amónio;
  14. o)Polissulfureto de amónio;
  15. p)Bromoacetato de metilo;
  16. q)Bromoacetato de etilo;
  17. r)Bromoacetato de propilo;
  18. s)Bromoacetato de butilo.