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Artigo 20.º

Composição

Redação registada como em vigor em 27/08/2008.

Esta redação foi substituída em 01/02/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo é presidido pelo presidente do conselho directivo da CMVM e composto por:
    1. a)Um membro do conselho de administração do Banco de Portugal;
    2. b)Um membro do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal;
    3. c)Um membro do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.;
    4. d)Dois administradores de sociedades gestoras de mercados situadas ou a funcionar em Portugal;
    5. e)Um administrador de sociedade gestora de sistema de liquidação ou de sistema centralizado de valores mobiliários;
    6. f)Um administrador de sociedade gestora de câmara de compensação ou que actue como contraparte central situada ou a funcionar em Portugal;
    7. g)Dois representantes dos emitentes de valores mobiliários;
    8. h)Dois representantes dos investidores, sendo pelo menos um representante dos investidores não institucionais;
    9. i)Quatro representantes das diversas categorias de intermediários financeiros;
    10. j)Um representante de entidade que efectue a gestão de sistema de negociação multilateral;
    11. l)Um representante da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
  2. 2 -O conselho directivo da CMVM pode:
    1. a)Designar como membros do conselho consultivo, até ao máximo de três, representantes de entidades que exerçam a sua actividade no âmbito de outros sectores relevantes para o mercado de valores mobiliários ou individualidades de reconhecido mérito na área dos valores mobiliários;
    2. b)Convidar a estar presentes nas reuniões do conselho consultivo, sem direito a voto, personalidades ou representantes de instituições cujo contributo considere importante para as matérias a apreciar em cada reunião.
  3. 3 -O conselho consultivo considera-se constituído quando tiverem sido designados pelo menos dois terços das pessoas referidas nas alíneas do n.º 1.