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Artigo 10.º

Composição e nomeação

Redação registada como em vigor em 23/02/2009.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A direcção da Escola é assegurada por um director e um subdirector, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus.
  2. 2 -O director e o subdirector são recrutados por escolha ou por procedimento concursal, aplicando-se subsidiariamente o procedimento previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública Portuguesa, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções.
  3. 3 -Os membros da direcção são designados, em comissão de serviço, da seguinte forma:
    1. a)Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação, no caso do director;
    2. b)Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação, no caso dos subdirectores.