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Artigo 11.º

Competência

Redação registada como em vigor em 23/02/2009.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director é o responsável pela administração e gestão da Escola, designadamente em matéria administrativo-financeira, competindo-lhe especialmente:
    1. a)Elaborar e submeter à aprovação do conselho de patronos a proposta de regulamento interno;
    2. b)Definir o regime de funcionamento da Escola;
    3. c)Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
    4. d)Distribuir o serviço docente e não docente;
    5. e)Designar os directores de turma;
    6. f)Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;
    7. g)Proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e não docente;
    8. h)Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira da Escola;
    9. i)Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação com outras escolas ou instituições de formação;
    10. j)Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa.
  2. 2 -A Escola é representada, designadamente, em juízo ou na prática de actos jurídicos, pelo director, o subdirector ou por mandatários especialmente designados.
  3. 3 -Quando seja docente portador de qualificação profissional, o director preside por inerência ao conselho pedagógico.
  4. 4 -O subdirector exerce as funções que lhe sejam delegadas pelo director, substituindo-o nas suas faltas e impedimentos.