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Artigo 12.º

Função e composição

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da Escola, de orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente.
  2. 2 -A composição do conselho pedagógico é da responsabilidade da Escola, a definir no regulamento interno, não devendo ultrapassar o máximo de 17 membros, observando os seguintes princípios:
    1. a)Participação dos coordenadores dos departamentos curriculares;
    2. b)Participação das demais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e de orientação educativa, assegurando uma representação pluridisciplinar e das diferentes ofertas formativas;
    3. c)(Revogada).
  3. 3 -O diretor é, por inerência, o presidente do conselho pedagógico.
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).