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Artigo 12.º

Função e composição

Redação registada como em vigor em 23/02/2009.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da Escola.
  2. 2 -A composição do conselho pedagógico é estabelecida nos termos do regulamento interno, não podendo o número de membros ser superior a 12 e observando o seguintes princípios:
    1. a)Participação das estruturas de gestão e articulação curricular coordenadores dos departamentos curriculares;
    2. b)Participação das demais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e de orientação educativa, assegurando uma representação pluridisciplinar e das diferentes ofertas formativas;
    3. c)Representação dos pais e encarregados de educação e dos alunos, estes últimos apenas no caso do ensino secundário.
  3. 3 -Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam a avaliação dos alunos apenas participam os membros docentes.
  4. 4 -O exercício dos cargos do conselho pedagógico não é remunerado.
  5. 5 -Os representantes dos pais e encarregados de educação são designados em assembleia de pais e encarregados de educação.
  6. 6 -Os representantes dos alunos, nos termos da alínea c) do n.º 1, são eleitos anualmente pela assembleia de delegados de turma de entre os seus membros.