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Artigo 13.º

Competência

Redação registada como em vigor em 23/02/2009.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete em especial ao conselho pedagógico:
    1. a)Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes, quando o director não seja docente com qualificação profissional que o habilite para o efeito;
    2. b)Aprovar o seu regulamento interno;
    3. c)Apresentar propostas para a elaboração do projecto educativo, do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos;
    4. d)Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;
    5. e)Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
    6. f)Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;
    7. g)Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
    8. h)Adoptar os manuais escolares, ouvidas as estruturas de gestão e articulação curricular;
    9. i)Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação;
    10. j)Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
    11. l)Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
    12. m)Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;
  2. 2 -O conselho pedagógico pode apresentar à direcção sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as actividades da Escola.