Artigo 17.º

Pessoal não docente

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -O recrutamento do pessoal para o exercício de funções não docentes na Escola é feito através de contratação local de trabalhadores, nos termos de legislação própria.
2 -(Revogado).