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Artigo 2.º

Natureza

Redação registada como em vigor em 23/02/2009.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Escola é um estabelecimento público de educação e ensino com natureza idêntica à dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino do sistema educativo português e ministra a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Escola é dotada de autonomia financeira e rege-se pelo regime financeiro previsto nos artigos 43.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.