- 1 -A floreira deve ser instalada junto à fachada do respectivo estabelecimento.
- 2 -As plantas utilizadas nas floreiras não podem ter espinhos ou bagas venenosas.
- 3 -O titular do estabelecimento a que a floreira pertença deve proceder à sua limpeza, rega e substituição das plantas, sempre que necessário.
Artigo 14.º — Condições de instalação e manutenção de uma floreira
Vigente desde: 01/04/2011
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Em vigor desde 01/04/2011