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Decreto-Lei n.º 48/2011

Artigo 9.ºCondições de instalação de um guarda-vento

Em vigor desde 01/04/2011
  1. 1 -O guarda-vento deve ser amovível e instalado exclusivamente durante o horário de funcionamento do respectivo estabelecimento.
  2. 2 -A instalação de um guarda-vento deve ser feita nas seguintes condições:
    1. a)Junto de esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada;
    2. b)Não ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade local ou as árvores porventura existentes;
    3. c)Não exceder 2 m de altura contados a partir do solo;
    4. d)Sem exceder 3,50 m de avanço, nunca podendo exceder o avanço da esplanada junto da qual está instalado;
    5. e)Garantir no mínimo 0,05 m de distância do seu plano inferior ao pavimento, desde que não tenha ressaltos superiores a 0,02 m;
    6. f)Utilizar vidros inquebráveis, lisos e transparentes, que não excedam as seguintes dimensões:
      1. i)Altura: 1,35 m;
      2. ii)Largura: 1 m;
    7. g)A parte opaca do guarda-vento, quando exista, não pode exceder 0,60 m contados a partir do solo.
  3. 3 -Na instalação de um guarda-vento deve ainda respeitar-se uma distância igual ou superior a:
    1. a)0,80 m entre o guarda-vento e outros estabelecimentos, montras e acessos;
    2. b)2 m entre o guarda-vento e outro mobiliário urbano.