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Artigo 5.º

Escalões de comparticipação de medicamentos

Redação registada como em vigor em 13/05/2010.

Esta redação foi substituída em 02/10/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:
    1. a)O escalão A é de 95 % do preço de venda ao público dos medicamentos;
    2. b)O escalão B é de 69 % do preço de venda ao público dos medicamentos;
    3. c)O escalão C é de 37 % do preço de venda ao público dos medicamentos;
    4. d)O escalão D é de 15 % do preço de venda ao público dos medicamentos.
  2. 2 -Os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.
  3. 3 -Podem ser incluídos no escalão D de comparticipação novos medicamentos, medicamentos com comparticipação ajustada ao abrigo do artigo seguinte ou medicamentos que, por razões específicas e após parecer fundamentado emitido no âmbito do processo de avaliação do pedido de comparticipação, fiquem abrangidos por um regime de comparticipação transitório.