Compete à Divisão de Normalização e Documentação (DND):
- a)Organizar e manter o acervo de documentos e publicações técnicas relacionadas com a actividade do SNBPC, promovendo a difusão de informação e a edição de publicações;
- b)Assegurar a organização, actualização e conservação do património documental e bibliográfico do SNBPC;
- c)Recolher e classificar as informações noticiosas com interesse para os bombeiros e protecção civil e difundi-las pelos vários serviços do SNBPC;
- d)Pesquisar, seleccionar e catalogar a legislação nacional e comunitária relativa às matérias conexas com as actividades desenvolvidas pelo SNBPC, propor a aquisição de publicações com elas relacionadas e disso informar os serviços;
- e)Assegurar a elaboração e a difusão periódica de uma publicação regular destinada à informação do público;
- f)Colaborar na transposição de directivas comunitárias e na adaptação de legislação nos diversos domínios de prevenção e segurança, material e equipamento de socorro e salvamento;
- g)Estudar e dar parecer sobre as recomendações internacionais, bem como sobre os critérios, normas e regulamentos de origem estrangeira, sempre que não exista a correspondente legislação nacional;
- h)Participar e representar o SNBPC em comissões técnicas e sectoriais relativas à elaboração de normas no âmbito da normalização nacional e europeia sobre segurança contra incêndios, equipamentos e veículos de socorro;
- i)Elaborar projectos de regulamentos sobre fardamentos, uniformes, distintivos, honras e continências;
- j)Assegurar o apoio técnico e elaborar estudos em matéria de equipamentos, veículos e meios aéreos;
- l)Proceder à elaboração das especificações técnicas dos cadernos de encargos que digam respeito à aquisição ou selecção de equipamentos, veículos e meios aéreos;
- m)Manter informação actualizada sobre regulamentos em vigor, recomendações, critérios e normas de origem nacional ou estrangeira.