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Artigo 29.º

Centros distritais de operações de socorro

Redação registada como em vigor em 21/06/2005.

Esta redação foi substituída em 07/02/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em cada distrito existe um centro distrital de operações de socorro (CDOS), estruturado de acordo com as necessidades resultantes dos riscos naturais, tecnológicos e da actividade humana que se verifiquem na respectiva área territorial.
  2. 2 -O CDOS é dirigido por um comandante operacional distrital, equiparado para efeitos remuneratórios a director de serviços.
  3. 3 -O comandante operacional distrital é substituído nas suas ausências e impedimentos por um comandante de corpo de bombeiros por si designado.