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Artigo 29.º

Comandos distritais de operações de socorro

Redação registada como em vigor em 01/04/2007.

Esta redação foi substituída em 01/06/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -O comandante operacional distrital é equiparado, para efeitos remuneratórios, a director de serviços.
  6. 6 -O 2.º comandante operacional distrital aufere, como remuneração, 95% da remuneração do comandante operacional distrital, e o adjunto de operações distrital é equiparado, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão.