São revogados os n.os 2, 3 e 4 do artigo 1.º do regulamento e tabela de taxas emolumentares devidas pelo registo de obras literárias e artísticas anexo ao Decreto-Lei n.º 30/2005, de 10 de Fevereiro, e que dele faz parte integrante.
Artigo 1.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/03/2006
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Em vigor desde 01/03/2006