Art.º 68 · Decreto-Lei n.º 49/2014 — Desdobramento

1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra as seguintes secções de instância central:
1. a)1.ª Secção cível, com sede em Aveiro;
2. b)1.ª Secção criminal, com sede em Aveiro;
3. c)2.ª Secção cível, com sede em Santa Maria da Feira;
4. d)2.ª Secção criminal, com sede em Santa Maria da Feira;
5. e)1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Aveiro;
6. f)2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Águeda;
7. g)3.ª Secção de instrução criminal, com sede em Santa Maria da Feira;
8. h)1.ª Secção de família e menores, com sede em Aveiro;
9. i)2.ª Secção de família e menores, com sede em Estarreja;
10. j)3.ª Secção de família e menores, com sede em Oliveira do Bairro;
11. k)4.ª Secção de família e menores, com sede em Santa Maria da Feira;
12. l)5.ª Secção de família e menores, com sede em São João da Madeira;
13. m)1.ª Secção do trabalho, com sede em Aveiro;
14. n)2.ª Secção do trabalho, com sede em Águeda;
15. o)3.ª Secção do trabalho, com sede em Oliveira de Azeméis;
16. p)4.ª Secção do trabalho, com sede em Santa Maria da Feira;
17. q)1.ª Secção de comércio, com sede em Aveiro;
18. r)2.ª Secção de comércio, com sede em Oliveira de Azeméis;
19. s)1.ª Secção de execução, com sede em Águeda;
20. t)2.ª Secção de execução, com sede em Ovar;
21. u)3.ª Secção de execução, com sede em Oliveira de Azeméis.
2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra ainda as seguintes secções de instância local:
1. a)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Águeda;
2. b)Secção de competência genérica, com sede em Albergaria-a-Velha;
3. c)Secção de competência genérica, com sede em Anadia;
4. d)Secção de competência genérica, com sede em Arouca;
5. e)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Aveiro;
6. f)Secção de competência genérica, com sede em Castelo de Paiva;
7. g)Secção de competência genérica, com sede em Espinho;
8. h)Secção de competência genérica, com sede em Estarreja;
9. i)Secção de competência genérica, com sede em Ílhavo;
10. j)Secção de competência genérica, com sede em Mealhada;
11. k)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Oliveira de Azeméis;
12. l)Secção de competência genérica, com sede em Oliveira do Bairro;
13. m)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ovar;
14. n)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santa Maria da Feira;
15. o)Secção de competência genérica, com sede em São João da Madeira;
16. p)Secção de competência genérica, com sede em Vagos;
17. q)Secção de competência genérica, com sede em Vale de Cambra.

Artigo 68.º — Desdobramento

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