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Artigo 88.º — Desdobramento

Vigente desde: 27/03/2014
  1. 1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste integra as seguintes secções de instância central:
    1. a)1.ª Secção cível, com sede em Sintra;
    2. b)1.ª Secção criminal, com sede em Sintra;
    3. c)2.ª Secção cível, com sede em Cascais;
    4. d)2.ª Secção criminal, com sede em Cascais;
    5. e)1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Sintra;
    6. f)2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Cascais;
    7. g)1.ª Secção de família e menores, com sede em Sintra;
    8. h)2.ª Secção de família e menores, com sede em Amadora;
    9. i)3.ª Secção de família e menores, com sede em Cascais;
    10. j)1.ª Secção do trabalho, com sede em Sintra;
    11. k)2.ª Secção do trabalho, com sede em Cascais;
    12. l)Secção de comércio, com sede em Sintra;
    13. m)1.ª Secção de execução, com sede em Sintra;
    14. n)2.ª Secção de execução, com sede em Oeiras.
  2. 2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste integra ainda as seguintes secções de instância local:
    1. a)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Amadora;
    2. b)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Cascais;
    3. c)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Mafra;
    4. d)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Oeiras;
    5. e)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível, em matéria criminal e em matéria de pequena criminalidade, com sede em Sintra.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/03/2014

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