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Artigo 5.º

Composição

Redação registada como em vigor em 23/08/2016.

Esta redação foi substituída em 01/08/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CNS é composto por 30 membros, nos seguintes termos:
    1. a)Um presidente e um vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde;
    2. b)Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de doentes, em conformidade com o disposto no n.º 3 da Base VII da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro;
    3. c)Um representante das seguintes associações públicas profissionais:
      1. i)Ordem dos Biólogos;
      2. ii)Ordem dos Enfermeiros;
      3. iii)Ordem dos Farmacêuticos;
      4. iv)Ordem dos Médicos;
      5. v)Ordem dos Médicos Dentistas;
      6. vi)Ordem dos Nutricionistas;
      7. vii)Ordem dos Psicólogos.
    4. d)Dois representantes das autarquias designados um pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e um pela Associação Nacional de Freguesias;
    5. e)Duas personalidades de reconhecido mérito na área da saúde devendo refletir a pluralidade dos saberes, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    6. f)Duas personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, devendo refletir a pluralidade dos saberes, designados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    7. g)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, designada pelo Governo da Região Autónoma dos Açores;
    8. h)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, designada pelo Governo da Região Autónoma da Madeira;
    9. i)Cinco personalidades indicadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, sob proposta das respetivas organizações sindicais e empresariais;
    10. j)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, indicada pelo Conselho Nacional para a Economia Social;
    11. k)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, indicada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
  2. 2 -Para cada representante no CNS, previstos nas alíneas b) a k) do número anterior, é designado também um suplente.
  3. 3 -A designação dos membros referidos nos números anteriores deve ter em conta a relevância dos interesses representados, e as competências do CNS.
  4. 4 -Face à natureza das matérias a abordar, o Presidente pode, por iniciativa própria, ou a solicitação de qualquer membro do CNS, convidar entidades ou personalidades não incluídas no n.º 1, e convocar os dirigentes máximos dos serviços da Administração Pública, para participarem nas reuniões do CNS, sem direito a voto.
  5. 5 -Relativamente aos representantes indicados nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 o respetivo mandado coincide com o termo do mandato das entidades representadas.