Artigo 44.º · Cargo pelo qual se verifica a aposentação
Em vigor desde 09/12/1972
1.O subscritor é aposentado pelo último cargo em que esteja inscrito na Caixa.
2.Se à função exercida pelo subscritor, fora do quadro ou da categoria a que pertença, não corresponder direito de aposentação, esta efectivar-se-á pelo cargo de origem.