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Artigo 54.º

(Pensão de aposentação extraordinária)

Redação registada como em vigor em 01/07/1979.

Esta redação foi substituída em 01/05/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nos casos de aposentação extraordinária, o tempo de serviço do subscritor considera-se equivalente a 36 anos.
  2. 2.Se, porém, a desvalorização sofrida na capacidade geral de ganho for sòmente parcial, a pensão será igual à soma das seguintes parcelas:
    1. a)Montante da pensão relativa ao número de anos e meses de serviço efectivo;
    2. b)Fracção da pensão relativa ao número de anos e meses que faltarem para 36 anos, em percentagem igual à do respectivo grau de desvalorização, segundo a tabela nacional de incapacidades.
  3. 3.No caso previsto no número anterior, a pensão será, no entanto, calculada por inteiro sempre que o acidente ou doença resulte de serviço em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou da prática de acto humanitário ou de dedicação à causa pública.
  4. 4.Considera-se serviço em campanha o que como tal for definido, para efeitos de reforma, por disposição especial.