Artigo 2.º — Alterações

Os artigos 2.º, 4.º e 12.º dos estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 77/93, de 12 de Março, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

Composição e áreas

1. 1 -A Região de Turismo da Serra do Marão é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
   1. a)Alijó;
   2. b)Amarante;
   3. c)Baião;
   4. d)Cabeceiras de Basto;
   5. e)Celorico de Basto;
   6. f)Marco de Canaveses;
   7. g)Mesão Frio;
   8. h)Mondim de Basto;
   9. i)Murça;
   10. j)Sabrosa;
   11. l)Santa Marta de Penaguião;
   12. m)Vila Real.
2. 2 -...
3. 3 -...

   Artigo 4.º

   Sede

4. 1 -A Região de Turismo da Serra do Marão tem a sua sede na cidade de Vila Real, na Praça de Luís de Camões, 2.
5. 2 -...

   Artigo 12.º

   Composição

6. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
      1. i)Membro do Governo com a tutela do Turismo;
      2. ii)Membro do Governo com a tutela do Ambiente e do Ordenamento do Território;
      3. iii)...
      4. iv)Membro do Governo com a tutela do Desporto;
      5. v)...
      6. vi)Instituto de Navegabilidade do Douro;
      7. vii)...
      8. viii)...
      9. ix)...
      10. x)...
      11. xi)...
      12. xii)...
      13. xiii)...
7. 2 -...
8. 3 -...

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Novembro de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Luís Garcia Braga da Cruz - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Promulgado em 17 de Dezembro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Dezembro de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.