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Artigo 4.º

Presidente

Redação registada como em vigor em 14/01/1988.

Esta redação foi substituída em 02/12/1990. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presidente é o órgão que dirige e coordena a actividade global do INIA, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Presidir aos conselhos consultivo de investigação agrária, científico e administrativo;
    2. b)Definir, de acordo com os princípios da política agrária nacional, os objectivos e linhas de orientação do INIA, bem como a estratégia de actuação dos serviços;
    3. c)Apresentar superiormente, acompanhado do respectivo parecer, o plano anual de actividades do INIA e o correspondente relatório de execução;
    4. d)Promover formas de gestão consentâneas com as atribuições e características do organismo;
    5. e)Deslocar e afectar pessoal do INIA nos termos da lei;
    6. f)Assegurar a representação externa do INIA no domínio da política de I-DE e de OACT para o sector agrário;
    7. g)Representar o INIA em juízo, tendo, para o efeito, a devida assessoria.
  2. 2 -O presidente será coadjuvado por dois vice-presidentes, nos quais poderá delegar as competências adequadas, podendo estes, por sua vez, subdelegar nos restantes dirigentes.
  3. 3 -O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vice-presidente que para o efeito for designado.
  4. 4 -O presidente e os vice-presidentes do INIA são equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e subdirector-geral, respectivamente.