Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 50/94 — Gabinete de Assuntos Económicos

1 -Compete ao Gabinete de Assuntos Económicos:
1. a)Analisar e tratar a informação de carácter económico internacional de natureza plurissectorial;
2. b)Acompanhar o desenvolvimento das questões de natureza económica de carácter temático que assumem interesse estratégico no âmbito da actividade externa do Estado;
3. c)Propor, em permanente articulação com os demais serviços competentes, as grandes linhas da componente económica da acção externa.
2 -O Gabinete de Assuntos Económicos é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a subdirector-geral.
3 -O Gabinete de Assuntos Económicos compreende uma divisão.

Artigo 7.º — Gabinete de Assuntos Económicos