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Artigo 8.º

Objectivos da formação profissional

Redação registada como em vigor em 11/03/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2017. Ver a versão consolidada

A formação profissional tem, designadamente, por objectivos:

  1. a)Contribuir para a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços;
  2. b)Melhorar o desempenho profissional dos funcionários e agentes da Administração Pública, fomentando a sua criatividade, a inovação, o espírito de iniciativa, o espírito crítico e a qualidade;
  3. c)Assegurar a qualificação dos funcionários para o ingresso, acesso e intercomunicabilidade nas carreiras;
  4. d)Contribuir para a mobilidade dos efectivos da Administração Pública;
  5. e)Contribuir para a realização pessoal e profissional dos funcionários e agentes da Administração, preparando-os para o desempenho das diversas missões para que estão vocacionados;
  6. f)Complementar os conhecimentos técnicos e os fundamentos culturais ministrados pelo sistema educativo.