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Artigo 14.º

(Condições de acesso a controlador do tráfego aéreo sénior)

Redação registada como em vigor em 06/07/1995.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O acesso à categoria de controlador do tráfego aéreo sénior será feito de entre os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, as condições seguintes:

  1. a)Terem prestado, no mínimo, seis anos de serviço efectivo na categoria de controlador do tráfego aéreo;
  2. b)Terem frequentado, com aproveitamento, um curso de especialização adequado às funções a exercer.