Art.º 50 · Decreto-Lei n.º 503/99 — Serviços de segurança e saúde no trabalho

1 -Os serviços de segurança e saúde no trabalho devem, nomeadamente:
1. a)Propor e organizar os meios destinados à prestação dos primeiros socorros;
2. b)Analisar as causas dos acidentes em serviço, doenças profissionais, incidentes e acontecimentos perigosos e propor as correspondentes medidas de natureza preventiva;
3. c)Elaborar as estatísticas relativas aos eventos referidos na alínea anterior;
4. d)Elaborar relatórios sobre os acidentes em serviço que tenham ocasionado ausência superior a três dias úteis.
2 -Os serviços de segurança e saúde no trabalho devem manter actualizados os seguintes elementos:
1. a)Lista dos factos referidos na alínea b) do número anterior;
2. b)Lista dos acidentes em serviço que tenham originado ausência ao serviço;
3. c)Lista de todas as situações de falta por doença e do correspondente número de dias de ausência ao serviço e, no caso de doença profissional, a respectiva identificação;
4. d)Lista das medidas propostas ou das recomendações formuladas.
3 -O dirigente máximo do serviço ou organismo onde ainda não tenham sido implementados serviços de segurança e saúde no trabalho deve assegurar o cumprimento do disposto nos números anteriores.

Artigo 50.º — Serviços de segurança e saúde no trabalho