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Artigo 114.º

Local e vigilância das visitas

Redação registada como em vigor em 11/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As visitas decorrem no parlatório, sempre sob o controlo visual directo de elementos dos serviços de vigilância e segurança.
  2. 2 -Quando necessário, por razões de ordem e segurança, o director do estabelecimento prisional pode determinar, fundamentadamente, que as visitas decorram sob o controlo auditivo presencial de um funcionário.
  3. 3 -Quando as características do estabelecimento ou unidade especialmente o justifiquem, a vigilância nos locais onde decorrem as visitas e nos respectivos acessos pode também ser efectuada através de sistema de videovigilância, nos termos estabelecidos no artigo 155.º e nos demais termos legais.
  4. 4 -A visita pode ser interrompida nos termos do artigo 64.º do Código.