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Artigo 244.º

Alojamento

Redação registada como em vigor em 09/09/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O espaço de alojamento do recluso que tem consigo filho menor situa-se em zona do estabelecimento prisional destinada a esse efeito, separada dos alojamentos dos demais reclusos.
  2. 2 -O espaço de alojamento é dotado do mobiliário e equipamento necessários à permanência do menor e têm a dimensão adicional adequada.