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Artigo 4.º

Registo do ingresso

Redação registada como em vigor em 11/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São registados no sistema de informação prisional os seguintes elementos:
    1. a)Identificação pessoal;
    2. b)Informações constantes do título que determinou o ingresso;
    3. c)Data e hora do ingresso;
    4. d)Imagem facial;
    5. e)Características ou sinais físicos particulares objectivos;
    6. f)Pessoa a contactar em caso de necessidade;
    7. g)Pessoas pelas quais deseja ser visitado.
  2. 2 -O recluso que, por razões religiosas, filosóficas ou de saúde, pretenda um regime alimentar específico deve declará-lo expressamente.
  3. 3 -O recluso declara, no momento do ingresso, se pretende assistência espiritual e religiosa, sem prejuízo de a poder igualmente solicitar a todo o tempo.
  4. 4 -O registo referido na alínea d) do n.º 1 é efectuado com rosto e cabeça descobertos, de face e em perfis, actualizado anualmente ou sempre que se verifiquem alterações significativas na fisionomia do recluso.