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Artigo 44.º

Roupa de cama e de banho

Redação registada como em vigor em 11/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O estabelecimento prisional distribui a cada recluso a roupa de cama e de banho adequada, de acordo com a estação do ano.
  2. 2 -O estabelecimento prisional assegura a lavagem da roupa de cama e de banho e a sua muda semanal.
  3. 3 -O recluso é responsável pelo bom estado e conservação da roupa que lhe é fornecida e devolve-a no momento da transferência ou libertação.
  4. 4 -Não é permitida a utilização de roupa de cama e de banho proveniente do exterior.

    CAPÍTULO III

    Alimentação