Este diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo - Manuel da Costa Brás - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo.
Promulgado em 24 de Dezembro de 1979.
Publique-se.
O Presidente República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
MAPA I
Quadro do pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
(ver documento original)
MAPA II
Quadro do pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil cujos lugares serão extintos quando vagarem após o primeiro provimento
(ver documento original)