Artigo 3.º

Composição

Redação registada como em vigor em 04/03/1997.

Esta redação foi substituída em 25/12/2001. Ver a versão consolidada

1 -O Conselho tem a seguinte composição:
1. a)Um representante do membro do Governo responsável pela área do desporto, que preside, com voto de qualidade;
2. b)Um representante do Instituto do Desporto, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto, que substitui o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos;
3. c)Um representante do Comité Olímpico de Portugal;
4. d)Um representante da Fundação do Desporto;
5. e)Um representante da Confederação do Desporto de Portugal;
6. f)Um representante de cada uma das ligas profissionais, constituídas nos termos da Lei de Bases do Sistema Desportivo;
7. g)Um representante do Clube Nacional de Imprensa Desportiva;
8. h)Um representante do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar;
9. i)Um representante das instituições de ensino superior que leccionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
10. j)Dois representantes de organizações sócio-profissionais, sendo um em representação das organizações sindicais dos praticantes desportivos profissionais e outro das associações de classe dos restantes agentes desportivos profissionais;
11. l)Um representante do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores;
12. m)Um representante de cada uma das Regiões Autónomas, nomeados pelos Governos Regionais;
13. n)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
14. o)Seis pessoas de reconhecido mérito no âmbito da actividade desportiva, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
2 -Sempre que exista mais de uma organização sócio-profissional, os representantes referidos na alínea j) do número anterior são designados pelo Comité Olímpico de Portugal, em regime de rotatividade, de entre as organizações existentes.