Artigo 6.º — Entrada em vigor

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Março de 2010. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado - Emanuel Augusto dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - José Manuel Santos de Magalhães - Fernando Medina Maciel Almeida Correia - Rui Pedro de Sousa Barreiro - Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Promulgado em 17 de Maio de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 18 de Maio de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

ANEXO V

[...]

PARTE A

[...]

1. 1 -...
2. 2 -Categorias - são admitidas à produção e certificação as seguintes categorias de materiais:
   1. a)Inicial;
   2. b)Base;
   3. c)Certificado.
3. 3 -...
   1. 3.1 -...
   2. 3.2 -...

      PARTE B

      [...]

      ...

      PARTE C

      [...]

      ...

      PARTE D

      [...]

4. 1 -...
   1. 1.1 -...
   2. 1.2 -...
   3. 1.3 -...
5. 2 -...
   1. 2.1 -Podem ser colhidas amostras dos lotes de plantas destinados à produção de materiais da categoria base, a fim de serem testadas virologicamente por métodos serológicos ou outros internacionalmente reconhecidos, para determinação do grau de infecção, se for o caso.
   2. 2.2 -...
   3. 2.3 -...
   4. 2.4 -...

      PARTE E

      [...]

6. 1 -...
   1. 1.1 -...
   2. 1.2 -...
   3. 1.3 -...
7. 2 -...
   1. 2.1 -No âmbito do presente RT e em derrogação ao definido na alínea aa) do artigo 4.º, entende-se por lote uma quantidade definida de plantas certificadas de morangueiro da mesma variedade e categoria, suficientemente homogéneas no referente ao estado fitossanitário e, se for o caso, calibre, proveniente de um só campo de produção.
   2. 2.2 -...
   3. 2.3 -...
8. 3 -...
   1. 3.1 -...
   2. 3.2 -...
   3. 3.3 -...

      ANEXO VI

      [...]

      ...

      PARTE A

      [...]

9. 1 -...
   1. 1.1 -...
   2. 1.2 -...
   3. a)...
   4. b)...
   5. c)...
   6. d)...
   7. e)...
   8. f)...
   9. g)(Revogada.)
   10. h)...
   11. i)...
   12. j)...
   13. l)...
   14. m)...
   15. n)...
   16. o)...
   17. p)...
10. 2 -...
11. 3 -...
    1. 3.1 -...
    2. 3.2 -...
    3. 3.3 -...

       PARTE B

[...]

...