Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 53/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Caldeirão tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, que também define, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de março, as espécies de aves protegidas com presença significativa na ZPE Caldeirão.
2 -Na ZEC/ZPE Caldeirão constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai, Iberochondrostoma lemmingii, Squalius alburnoides e Cobitis paludica;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas:
  1. i)Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba;
  2. ii)Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de bosques, matos e montado:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área dos habitats de bosque, nomeadamente 9330 - Florestas de Quercus suber e 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
  5. v)Manter, e se possível aumentar, o grau de conservação de potenciais biótopos de alimentação de Miniopterus schreibersii, Myotis blythii e de Rhinolophus mehelyi;
  6. vi)Promover as condições para a ocorrência de núcleos populacionais de Lynx pardinus;
  7. vii)Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata, Bubo bubo e Circaetus gallicus;
  8. viii)Manter o grau de conservação de Galerida theklae e Lullula arbórea;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de aves passeriformes migradoras de matos e bosques.

Artigo 3.º — Objetivos de conservação

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