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Artigo 121.º-A

Reutilização de ativos sob guarda

Redação registada como em vigor em 02/07/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os ativos confiados à guarda do depositário não são reutilizados por conta própria pelo depositário ou por terceiros nos quais tenha sido subcontratada essa função.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a reutilização compreende todas as transações dos ativos sob guarda, designadamente, a sua transferência, penhor, venda e empréstimo.
  3. 3 -O depositário só pode reutilizar os ativos confiados à sua guarda se a reutilização for:
    1. a)Efetuada por conta do organismo de investimento coletivo;
    2. b)Em execução das instruções da entidade responsável pela gestão do organismo de investimento coletivo;
    3. c)Efetuada em benefício do organismo de investimento coletivo e no interesse dos respetivos participantes; e
    4. d)Coberta por garantias líquidas de elevada qualidade recebidas pelo organismo de investimento coletivo, no âmbito de um acordo com transferência de titularidade.
  4. 4 -Para efeitos do disposto na alínea d) do número anterior, o valor de mercado da garantia corresponde permanentemente pelo menos ao valor de mercado dos ativos reutilizados, acrescido de um prémio.
  5. 5 -A reutilização de ativos pelos depositários de OIA exclusivamente dirigidos a investidores profissionais ou de subscrição particular fica apenas sujeita:
    1. a)Ao consentimento prévio da entidade responsável pela gestão;
    2. b)A previsão nos documentos constitutivos e no contrato entre as partes.