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Artigo 168.º

Valores mobiliários

Redação registada como em vigor em 02/07/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O presente capítulo é aplicável aos seguintes valores mobiliários:
    1. a)Ações e outros instrumentos equivalentes, obrigações e outros instrumentos representativos de dívida, bem como quaisquer outros instrumentos negociáveis que confiram o direito de aquisição desses valores mobiliários, desde que:
      1. i)Apresentem uma liquidez que não comprometa a capacidade do OICVM de satisfazer os pedidos de resgate;
      2. ii)Estejam disponíveis informações adequadas sobre os mesmos, incluindo informações periódicas, exatas e completas sobre o valor mobiliário prestadas ao mercado ou, no caso dos valores mobiliários referidos no n.º 7 do artigo 172.º, ao OICVM;
      3. iii)No caso de valores mobiliários referidos no n.º 1 do artigo 172.º, existam, em relação a eles, preços exatos, confiáveis e periódicos, de mercado ou disponibilizados por sistemas de avaliação independentes dos emitentes;
      4. iv)No caso de outros valores mobiliários, sejam objeto de avaliação periódica com base nas informações sobre o valor mobiliário facultadas pelo emitente, em estudos de investimento adequados, ou em metodologias universalmente reconhecidas;
    2. b)As unidades de participação de organismos de investimento coletivo fechados que:
      1. i)Respeitem os critérios estabelecidos na alínea anterior;
      2. ii)Estejam sujeitos a mecanismos de governo societário ou equivalentes;
      3. iii)Sejam geridos por uma entidade sujeita a regulação dirigida à proteção dos investidores;
    3. c)Os instrumentos financeiros que:
      1. i)Respeitem os critérios estabelecidos na alínea a);
      2. ii)Tenham como subjacentes outros ativos, ainda que estes difiram dos referidos no artigo 172.º;
  2. 2 -Consideram-se na situação prevista na alínea a) do número anterior, salvo informações obtidas pela entidade responsável pela gestão que conduzam a conclusão diferente, os valores mobiliários admitidos à negociação ou negociados num mercado regulamentado.