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Artigo 85.º

Registo de ordens de subscrição e resgate

Redação registada como em vigor em 14/08/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As entidades gestoras de OICVM tomam todas as medidas razoáveis para assegurar que as ordens de subscrição e de resgate relativas a OICVM dadas pelos clientes ou participantes, ou transmitidas por entidades comercializadoras, sejam centralizadas e registadas imediatamente após a respetiva receção.
  2. 2 -O registo das ordens referido no número anterior inclui a seguinte informação:
    1. a)O OICVM relevante;
    2. b)A pessoa que dá ou transmite a ordem;
    3. c)A pessoa que recebe a ordem;
    4. d)A data e hora da ordem;
    5. e)As condições e modo de pagamento;
    6. f)O tipo de ordem;
    7. g)A data de execução da ordem;
    8. h)O número de unidades de participação subscritas ou reembolsadas;
    9. i)O preço unitário de subscrição ou de reembolso;
    10. j)O valor total de subscrição ou de reembolso das unidades de participação;
    11. k)O valor bruto da ordem incluindo os encargos de subscrição ou o montante líquido depois de deduzidos os encargos do reembolso.
  3. 3 -As entidades gestoras de OIA observam, nesta matéria, o disposto no artigo 65.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013, da Comissão Europeia, de 19 de dezembro de 2012.