Artigo 2.º
Apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
Data consultada: 31/12/2014.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
Data consultada: 31/12/2014.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.