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Artigo 8.º

Centro de Informação e Documentação

Redação registada como em vigor em 23/11/2002.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Centro de Informação e Documentação compete:
    1. a)Recolher informação e documentação junto das organizações internacionais;
    2. b)Recolher, sistematizar e organizar uma base de dados capaz de responder às solicitações nacionais e estrangeiras na área da cultura;
    3. c)Recolher, sistematizar e organizar uma base de dados com a documentação, em qualquer suporte, relacionada com as actividades que eram desenvolvidas pela extinta CNCDP.
    4. d)Assegurar canais de comunicação, a nível interno, que permitam a circulação da informação.
  2. 2 -O Centro de Informação e Documentação é dirigido por um chefe de divisão.